22/09/2011
Montadoras em prazo de 45 dias para se adequarem ao novo IPI
Decreto que regulamenta o aumento foi publicado nesse mês de setembro
Da FolhaPress
As empresas automotivas instaladas no Brasil terão 45 dias para provar que atendem às novas regras estipuladas pelo Governo para não pagarem o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) maior.
Quinta-feira, 15, o ministro Guido Mantega (Fazenda) havia dito que o prazo seria de dois meses. O decreto 7.567, que regulamenta o aumento do IPI em 30 pontos percentuais para veículos importados ou que não atendam a novos requisitos de conteúdo nacional, foi publicado na sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União, e já começa a valer e vigorará até 31 de dezembro de 2012. A medida prevê a desoneração do IPI recolhido pelas montadoras com fábricas no Brasil até julho de 2016. O dinheiro, segundo prevê a Medida Provisória 540, só poderá ser usado em projetos de inovação tecnológica, investimentos e uso maior de peças feitas no país.
Utilização de 65% de componentes fabricados no país
Durantes os 45 dias, todas as montadoras estão habilitadas provisoriamente ao novo regime automotivo e o imposto continua nos níveis atuais, mesmo para as importadoras.
O decreto também determina que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior será o responsável por fazer a habilitação definitiva dessas fábricas. Caso seja constatado que elas não cumprem as exigências determinadas pelo Governo, as empresas terão que recolher posteriormente a diferença de IPI referente a esses 45 dias. Vale lembrar que a redução do IPI previsto no Plano Brasil Maior não vai resultar na queda imediata dos preços dos carros no mercado, confirmou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini.
Entre as determinações exigidas pelo Governo, está a utilização de 65% de componentes fabricados no país, a realização de investimentos em inovação, a pesquisa de desenvolvimento tecnológico no país, correspondente a 0,5% da receita bruta total de vendas de bens e serviços.
As empresas também terão que atender, pelo menos, seis de 11 etapas de produção definidas pelo Governo. Entre elas, fabricação de motores e montagem de chassis.
